Está prevista para a próxima semana a votação do projeto de lei emergencial para a agricultura familiar. Entre os projetos que tratam da temática, o PL 886/2020 e o PL 735/2020, cujo relator é o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Esses projetos de lei reúnem um conjunto de medidas que contribuem para o fomento e o financiamento da produção de alimentos pelas mãos dos agricultores e das agriculturas familiares, além da suspensão temporária e da renegociação das dívidas depois que a pandemia passar. Visam ainda buscar a superação do aumento da fome e da má alimentação agravadas devido ao coronavírus.
O deputado Zé Silva, que vai analisar o conjunto de 24 projetos dentro do tema, tem sinalizado pelo acolhimento das proposições dos movimentos populares e das entidades ligadas ao campo. Vários partidos políticos apresentaram propostas que apoiam a agricultura familiar, entre eles o PT, PSB, PCdoB, PSOL, PDT, PP, PL e o Solidariedade.
O Deputado Marcon, do Núcleo Agrário do PT na Câmara, é um dos articuladores pela aprovação dessas medidas, e salienta: “para as propostas serem aprovadas, precisamos fazer pressão junto aos deputados do nosso estado. Precisamos dizer que estamos de olho na votação do PL 886 e do PL 735, e queremos que as nossas propostas populares para a agricultura familiar virem lei. É necessário que os vereadores em todos os municípios cobrem os deputados e também proponham moções de apoio em suas Câmaras Municipais em apoio ao projeto”, destacou.
Foto: Gabriel Paiva
Entenda os principais eixos do plano:
Movimentos como o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; MPA – Movimento de Pequenos Agricultores; MMC –Movimento de Mulheres Camponesas; MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens; MCP – Movimento Camponês Popular; além de organizações sindicais como a Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar; e a Fetraf – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar; somados a entidades como a Articulação Nacional da Agroecologia e o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimenta e Nutricional, estabeleceram demandas principais a serem defendidas pelos parlamentares que apoiam o projeto. São elas:
– Crédito emergencial: R$ 20 mil por família, com juro zero, prazo para pagamento de 10 anos, com primeira parcela só em 2025, e garantia de bônus de 50% de adimplência para pagamentos em dia;
– Fomento à atividade produtiva: que não se identifica como ajuda ou auxílio emergencial e deve ser estendido a todo o conjunto da agricultura familiar. Estamos dialogando para que esse fomento seja no mínimo de R$ 5 mil para cada família;
– Renegociação de dívidas: com moratória e adoção de medidas que possibilitem a condições favoráveis para os agricultores familiares;
– Comercialização: mais recursos e a desburocratização do PAA, o que os movimentos e sindicatos estão chamando de Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial, fazendo o governo adquirir alimentos da agricultura familiar para repassar às escolas que estão doando merenda às famílias necessitadas em meio à pandemia;
– Ações especificas para apoio às mulheres agricultoras: O Brasil vem ocultando a participação e a importância das mulheres na soberania alimentar, e isso é muito grave. Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma sobrecarga de trabalho, desde o cuidado com a família à produção de alimentos. Por isso é tão importante o fomento e o crédito voltado para as mulheres camponesas se dedicarem à produção de alimentos e também a outros serviços manufaturados, pois os dados mostram que elas são responsáveis por uma boa parte da soberania alimentar tanto das próprias famílias como do excedente que vai para a comercialização dos alimentos.
Outros pontos muito importantes também estão sendo propostos, como a ampliação do Garantia-Safra, bem como a destinação de recursos para que seja viabilizado o acesso à agua, principalmente considerando-se a estiagem histórica que atinge o estado do Rio Grande do Sul, por exemplo.
“Temos que mostrar para a sociedade brasileira e gaúcha, para os parlamentares e, sobretudo, para o governo, que se não tiver o crédito para a agricultura familiar produzir alimentos, não só durante a pandemia, mas também depois que o período de calamidade passar, vai faltar alimento no prato do povo brasileiro”, alertou o deputado Marcon.
De onde tirar recursos para executar o plano emergencial da agricultura familiar?
Segundo o deputado Marcon, recursos para viabilizar essas propostas existem. Afinal, o fundo de reservas cambiais consolidado pelo ex-presidente Lula e ampliado pelo governo Dilma, garantiu que em julho do ano passado o Brasil chegasse a marca de 390 bilhões de dólares guardados nos cofres públicos brasileiros. Desse montante, Bolsonaro só em 2019 já gastou 37 bilhões. Para o deputado, se ele já gastou isso com outros setores, também está na hora de com essa e outras fontes de recursos, priorizar a agricultura familiar.
“Além de tudo isso, o governo Bolsonaro anunciou um pacote de R$ 1,3 trilhão para os bancos em meio à pandemia. E o que até agora ele ofereceu aos agricultores familiares, aos acampados, assentados e reassentados da reforma agrária, aos quilombolas, aos pescadores e indígenas? O Plano Emergencial para esses setores é urgente para o Brasil não passar fome. Não é possível admitir que um governo, que deve existir para garantir condições de dignidade a todas e todos no campo e na cidade, só se preocupe em enriquecer banqueiros”, criticou Marcon.
Assessoria de Comunicação
Foto: ASCOM/MST
