O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 36 aliados por suspeita de planejar um golpe de Estado revelou o papel central dos militares na sustentação do plano de abolição do Estado Democrático de Direito. Entre os indiciados na trama golpista, 25 são militares, sendo 12 da ativa.
A investigação trouxe à tona o uso das Forças Armadas para atender interesses autoritários e antidemocráticos. Militares também foram apontados por envolvimento em ações como venda ilegal de joias, fraudes em cartões de vacinação durante a gestão Bolsonaro. Ao todo, 35 militares já foram indiciados em diversos esquemas criminosos relacionados à gestão do ex-presidente.
“Poder moderador”
Diante desse cenário, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) voltou a defender mudanças no artigo 142 da Constituição Federal, frequentemente interpretado de forma equivocada para sugerir que as Forças Armadas poderiam atuar como um “poder moderador”. Desde 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, a parlamentar luta para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
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Um indício de como o artigo 142 é equivocadamente interpretado pelos próprios militares é o documento encontrado pela Polícia Federal durante as investigações, na mesa do coronel Mauro Cid Peregrino, assessor do general Braga Netto, na sede do Partido Liberal (PL). O documento apreendido é um esboço de um plano golpista denominado “Operação 142”.
PEC 142
Zarattini é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca definir com máxima clareza o papel das Forças Armadas e restringir a participação de militares da ativa na política. “Precisamos delimitar o papel das Forças Armadas e excluir militares da ativa da participação na política, proibindo o uso de cargo, função ou armas para qualquer forma de intervenção ou atuação política”, afirmou o parlamentar.
Entre as medidas da PEC está a extinção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que abrem margem para uma interpretação equivocada e maliciosa, que sugere que as Forças Armadas poderiam atuar como um poder moderador.
Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Zarattini
