Deputada Erika Kokay. Foto: Gabriel Paiva
Com o voto da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/9) emendas do Senado ao projeto de lei (PL 3117/24), dos deputados petistas José Guimarães (CE) e Marcon (RS), que flexibiliza as regras das licitações e muda outras restrições legais quando necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública decretado por estados ou pelo governo federal. O projeto, que segue para sanção presidencial, foi relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) e lido em plenário pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada explicou que o projeto incorporou o conteúdo da MP 1221/24 sobre o mesmo tema e que as emendas do Senado, acatadas pelo relator, inseriu também as MPs 1216/24 e a MP 1245/24, que destinam R$ 3 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Manutenção dos empregos
“Estamos assegurando as medidas necessárias para amparar as empresas que foram vítimas da calamidade”, afirmou Erika Kokay. Ela se posicionou contra destaque dos parlamentares do PL que pretendia retirar do texto a necessidade de compromisso de manutenção de empregos por parte de empresas que acessarem empréstimos a taxas de juros menores subsidiadas pelo projeto.
O texto aprovado define que, no caso de pessoas jurídicas que tomarem recursos da linha de financiamento, o contrato firmado com a instituição financeira deverá prever cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos a partir do momento de aprovação desse projeto. “Ou seja, aqui está se assegurando que vai ter, sim, o crédito, mas que esse crédito ensejará a manutenção dos empregos. Nós achamos que é absolutamente fundamental que tenhamos a manutenção do emprego, que os trabalhadores e as trabalhadoras não sejam invisibilizados”, enfatizou Erika Kokay.
Créditos disponibilizados
A deputada citou dados da concessão de créditos para a recuperação das empresas gaúchas afetadas pela calamidade. “A concessão de crédito foi uma concessão de crédito baixo, e aqui os números não mentem. Nós tivemos, desde a edição da medida provisória, em maio, quase R$ 10 bilhões em créditos com subvenção. Nós tivemos R$ 2,54 bilhões em crédito com garantia; e tivemos R$ 13,19 bilhões de suspensão de pagamento dos créditos já acordados. Portanto, o projeto (as medidas provisórias) tiveram um amplo impacto e representou, sim, somados todos os créditos, por volta de R$ 15 bilhões em créditos, atingindo, de um total de 497 municípios, 463 municípios”, afirmou.
Regras
As regras excepcionais de licitação foram pensadas em razão dos efeitos das enchentes em maio deste ano no Rio Grande do Sul, mas poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecida pelo estado ou pelo Executivo federal.
As normas deverão ser usadas apenas em ações emergenciais que devem ser adotadas em função da urgência de atendimento para dar continuidade aos serviços públicos ou não comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Vânia Rodrigues
