Por falta de acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quinta-feira (12), às 11h, a apreciação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Durante todo o dia de hoje, as lideranças do governo se reuniram com a oposição na tentativa de fechar um acordo para viabilizar a votação da LDO na comissão. No entanto, a obstrução deflagrada pelos partidos de oposição impediu a votação.
O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lamentou a falta de entendimento e criticou a oposição pelo que chamou de “incompreensão” no tema da liberação dos recursos das emendas parlamentares – fato que impediu a votação da LDO. “Os empenhos foram autorizados pelo governo, mas é preciso cumprir um rito que prevê que o projeto seja protocolado pelas prefeituras e que sua viabilidade seja analisada pelos respectivos ministérios. Esses são cuidados previstos na legislação”, explicou.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), coordenador da Bancada do PT na CMO, reiterou que a oposição está cometendo “um erro” ao obstruir a votação da LDO e prejudicando o País. “É preciso deixar claro que o Democratas não está tendo uma atitude razoável e adequada ao impedir o Congresso de votar a LDO, apenas por questões particulares que não deveriam ser a prioridade de um partido político”, disse.
Com isso, acrescentou Zeca Dirceu, “o Congresso está abrindo mão de sua prerrogativa de contribuir para aprimorar a LDO, uma das leis mais importantes, num momento em que o mundo está vivendo uma crise, e o Brasil precisa de investimentos”.
O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, também criticou a radicalização da oposição que, de acordo com ele, “não é boa para o País nem para a imagem do Congresso Nacional, pois o que deve prevalecer é o interesse do Brasil”.
As emendas parlamentares, que estão motivando o impasse, são usadas pelos deputados e senadores para destinar recursos do Orçamento da União – segundo solicitação de suas bases nos estados – à construção de escolas, postos de saúde, barragens, estradas, pontes, entre outras obras.
Gizele Benitz
