A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou nesta quarta-feira (11) o atraso na tramitação do projeto de lei (PL 7672/10), que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante, a chamada Lei da Palmada, no Congresso Nacional. Segundo a deputada, um grupo de parlamentares tem usado “brechas regimentais” para impedir que a redação final do projeto seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e encaminhado ao Senado.
O grupo alega interferência do Estado, enfraquecimento da família e ofensa ao Pátrio Poder. “Isso é inadmissível. A comissão especial aprovou o parecer sobre a matéria, a redação final foi amplamente discutida e o projeto está pronto para ir ao Senado”, reiterou Erika Kokay, que presidiu a comissão por ocasião da discussão da matéria.
O adiamento da votação da redação final do PL 7672/10 na CCJ gerou protestos na Câmara nesta quarta-feira. Integrantes da Rede Não Bata, Eduque e do G27, grupo de 27 adolescentes que representam cada Estado da Federação e o DF, tentaram sensibilizar os deputados a aprovarem a proposta com cartazes e palavras de ordem. “A agressão física ou verbal não contribui para a educação da criança. Pelo contrário, deseduca, cria um círculo vicioso e a torna refém do adulto. A aprovação da Lei da Palmada no Congresso beneficia não só a criança, mas também, o futuro de uma nação inteira”, destacou Joelson Soares, de Corumbá (MS), um dos participantes do G27.
Conferência – De hoje até sábado (14) está sendo realizada a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O evento vai debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passou por consulta pública em 2011 e está em fase de finalização. A Conferência é promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que fiscaliza as ações executadas pelo poder público quanto ao atendimento da população infanto-juvenil.
Ivana Figueiredo
