O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer favorável do deputado Henrique Fontana (PT-RS), aprovado em Comissão Mista, à Medida Provisória (MP 567/12), que altera as regras de remuneração da poupança.
A MP vincula a rentabilidade da aplicação à flutuação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. A medida segue para análise do Senado Federal.
Na avaliação de Fontana, as novas regras já foram aprovadas pela população, que continuou depositando normalmente nas suas cadernetas. “O volume de depósitos na poupança cresceu depois dessa mudança, mostrando que o povo brasileiro está em sintonia com a mudança proposta pela equipe econômica do governo Dilma”, disse.
“Essa medida melhora a economia brasileira. Aguardamos muito tempo para que a taxa básica de juros da economia, a Selic, chegasse a esse nível de 8,5% para que pudéssemos tomar essa decisão sobre a poupança” , ressaltou Henrique Fontana.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) elogiou a presidenta Dilma pela edição da MP. “Fundamental para o Brasil é saber que temos um governo que tem como determinação política criar condições para viabilizar, efetivamente, um cenário de juros baixos no País. Para isso a coragem da Presidenta Dilma Rousseff de propiciar essa mudança, viabilizando, a partir de agora, um sistema de poupança que vai se referenciar numa taxa de juros real de mercado a partir da realidade do sistema econômico brasileiro”, frisou o petista.
Pelo texto aprovado, muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa Selic for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Quando isso ocorrer, ela será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic.
Juízes – O plenário aprovou ainda o PL 2057/07, da Comissão de Legislação Participativa, prevê a formação de um colegiado de juízes para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. O projeto foi sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A matéria segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
