O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deverá apresentar na próxima terça-feira (3) o seu parecer na comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 2126/11), do Executivo, que trata do marco civil da Internet.
Ele já adiantou que seu relatório vai manter grande parte do texto original do governo, pois a elaboração contou com ampla participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça. O marco civil é uma espécie de Constituição da Internet, que prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores.
De acordo com Alessandro Molon, seu parecer deve reforçar a privacidade do internauta e a garantia da neutralidade de rede, para evitar que provedores de conexão alterem a velocidade de navegação dependendo do cliente. Os provedores de conexão deverão dar o mesmo tratamento para todos os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, origem e destino. Fica vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego.
Também deve ser contemplado no texto o item que trata da proteção aos provedores de internet para que eles não sejam responsabilizados na Justiça por publicar conteúdo postado por terceiros, a não ser que desrespeitem ordem judicial determinando a retirada de determinado conteúdo.
Com isso, os blogs e páginas de notícias, por exemplo, não teriam responsabilidade
sobre comentários feitos por leitores. Só passariam a responder por eles após decisão judicial. A ideia, de acordo com Molon, “ é que ninguém fique com medo de publicar opiniões e comentários. Mas há exceções: casos de pedofilia deverão ser retirados do ar imediatamente”, advertiu.
Após aprovação na comissão especial, o projeto seguirá para análise do plenário.
Equipe PT na Câmara com Agências
