O Conselho Federal de Psicologia e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) encaminharam nota de repúdio à audiência pública da Comissão de Seguridade Social que discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/11), do deputado João Campos (PSDB-GO). O PDC discute a revogação de normas da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem profissionais da área de proporem tratamento para curar homossexuais.
Em nota, o Conselho ressalta a “forma antidemocrática” com que vem sendo construído o debate, sem a presença do Ministério Público e do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“É preocupante que um projeto de decreto legislativo esteja sendo utilizado para atender interesses personalísticos ao invés de estar a serviço do bem comum”, diz a nota. Na avaliação do Conselho Federal de Psicologia, “a eventual sustação dos dispositivos da Resolução de 1999 pode ser objeto de questionamento judiciário, inclusive, com o argumento de sua inconstitucionalidade, já que o PDC flagrantemente exorbita a função do Congresso”.
A ABGLT conclamou as autoridades de direitos humanos a se posicionarem contra o “acinte” à cidadania proposto pelo PDL 234/11 e a audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. “Os autores do projeto arcariam com os custos da aposentadoria de cerca de 20 milhões de brasileiros (as) lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, na hipótese remota de sua estratégia de patologizar a homossexualidade vir a se concretizar?”, questiona a nota de repúdio da Associação.
O PDL 234/11 também foi criticado pela Erika Kokay (PT-DF), que integra a Comissão de Seguridade e Família da Câmara. “O projeto não se sustenta juridicamente, mas provoca sofrimento ao voltar uma discussão que já foi superada no Brasil, um dos países onde mais se mata por homofobia e onde o beijo é encarado como ofensa. Não cabe alimentarmos a homofobia e ó ódio aqui”, destacou a parlamentar.
Ivana Figueiredo.
