O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou hoje que o plenário poderá apreciar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). O relator da matéria é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
De acordo com Marco Maia, com a votação da MP 562/12 existe uma “janela” para apreciação de outras matérias, já definidas em reunião pelos líderes partidários. Entre elas, o projeto que trata dos royalties. “Hoje votamos três matérias e amanhã devemos votar outras propostas defendidas e referendadas pelos líderes. Uma delas é a que trata da questão dos royalties, que é importante para o Brasil, dialoga com os municípios e, principalmente, com as demandas da sociedade brasileira”, destacou o presidente da Casa.
Parecer – Em seu parecer preliminar o deputado Carlos Zarattini propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. “A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados e, essa regra, na minha avaliação, é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País”, disse o relator.
Genéricos veterinários– Nesta terça-feira (26), o plenário aprovou o PL 1089/03 que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária. Os deputados aprovaram ainda o PDC 584/12, do Senado, que disciplina os efeitos jurídicos de um dispositivo retirado pelo Congresso da Medida Provisória 552/11. De acordo com o projeto, será considerada sem efeito legal a proibição estipulada pela MP de os produtores rurais aproveitarem crédito presumido do PIS/Pasep e da Confins conseguidos com a compra de matérias-primas e insumos sobre os quais esses tributos não incidem.
Gizele Benitz e Vânia Rodrigues
