A Bancada do PT na Câmara dos Deputados, em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (22), conclamou todos os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a não reconhecerem o governo que venha a surgir do golpe que destituiu Fernando Lugo da Presidência do Paraguai.
“Esses países têm o dever de apoiar a democracia paraguaia e de isolar os golpistas”, afirma o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), que assina a nota da Bancada.
Nesta sexta-feira, o Senado paraguaio aprovou, por 39 votos favoráveis e quatro contra, o impeachment do presidente Fernando Lugo. Com isso, o vice-presidente Federico Franco deve assumir o poder interinamente, até as eleições gerais previstas para abril de 2013. O julgamento político de Lugo, que recebeu fortes críticas da comunidade internacional e motivou intensos protestos do povo paraguaio, teve como estopim o recente conflito agrário em Curuguaty, que resultou em 17 mortes naquele país.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), titular da comissão de Relações Exteriores e vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), classificou a decisão como “um desrespeito” ao Estado de direito. “Foi interrompido um processo de construção da democracia no Paraguai. Até hoje, o Congresso paraguaio não aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul sob a alegação de que na Venezuela não há democracia. O que a Câmara e o Senado do Paraguai fizeram foi justamente negar a democracia”, afirmou.
O processo de impeachment contra Fernando Lugo foi aberto pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (21), sob a acusação de “mau desempenho” de suas funções. Horas depois, deputados fizeram uma apresentação no Senado com as acusações contra o presidente. Nesta sexta-feira, os advogados de Fernando Lugo apresentaram sua defesa por duas horas ao Senado paraguaio, que decidiu pela aprovação do impeachment.
Repercussão – Antes mesmo da decisão do Senado paraguaio, a Unasul já havia divulgado um comunicado declarando que consideraria uma ruptura da cláusula democrática a possível destituição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. “As ações em curso poderiam ser compreendidas nos artigos do tratado da Unasul sobre o compromisso dos governos, considerando uma infração à democracia”, disse o secretário-geral da Unasul, Alí Rodríguez.
O presidente Fernando Lugo, um ex-bispo católico ligado a movimentos sociais, tornou-se em 2008 o primeiro a quebrar a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado no poder, incluindo os 35 anos do regime militar comandado por Alfredo Stroessner (1954-1989).
Veja íntegra da nota:
Partido dos Trabalhadores
Gabinete da Liderança na Câmara dos Deputados
Derrotar o golpe no Paraguai
A tragédia de Curuguaty, que culminou com a morte de 11 lavradores sem terra e de seis policiais, por mais deplorável que seja, não pode servir de pretexto para afastar o Presidente Lugo, do Paraguai, de suas funções.
A ação levada a efeito pelas duas Casas do Legislativo Paraguaio é uma clara tentativa de golpe de estado, praga que durante muitas décadas martirizou os povos de nossa América e, por isso, é inaceitável.
Os episódios que se desenrolam em Assunção mostram que não está sendo respeitado o justo processo legal, direito a que faz jus o presidente Fernando Lugo e qualquer cidadão de qualquer país.
Também está claro que os golpistas de Assunção estão atropelando a chamada cláusula democrática do Tratado do Mercosul.
Diante deste quadro gravíssimo, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifesta sua solidariedade e seu apoio ao povo paraguaio e conclama todos os governos dos países da UNASUL a não reconhecer o governo que venha a surgir do golpe. Particularmente, os países do Mercosul têm o dever de apoiar a democracia paraguaia e isolar os golpistas.
Brasília, 22 de junho de 2012
Deputado Jilmar Tatto – PT- SP
Líder da Bancada na Câmara
