O plenário da Câmara inicia a próxima semana com a expectativa de apreciar a medida provisória (MP 562/12) que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural. A MP é o primeiro item da pauta de votação do plenário, com sessão ordinária marcada para terça-feira (26), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
A medida foi analisada em comissão mista, e o parecer do relator, deputado Padre João (PT-MG), aprovado pelo colegiado.
A MP 562 foi a primeira a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar a análise das medidas provisórias por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de seguir para o plenário da Câmara. Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou a interpretação da Mesa Diretora para o novo rito de tramitação. As MPs não poderão mais receber parecer em plenário, e os deputados deverão votar o relatório aprovado pela comissão mista.
Só haverá duas possibilidades para alterar esse parecer da comissão. A primeira é a apresentação pelos partidos de destaques para votação em separado (DVS). A outra é através de emenda aglutinativa, que reúne as emendas apresentadas pelos deputados em um só texto.
Questionamento – O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), questionaram a decisão da Mesa Diretora. Arlindo Chinaglia defendeu a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) revisando o processo legislativo das MPs. “Não consigo assimilar que uma comissão tome uma decisão que o plenário da Câmara e o plenário do Senado não poderão alterar”, criticou Chinaglia.
Para o líder do PT, Jilmar Tatto, há necessidade de se buscar uma alternativa que garanta a “prerrogativa de voto” ao parlamentar. “É preciso debater esse assunto à luz do que foi decidido pelo STF, para que os deputados possam exercer sua prerrogativa na plenitude, sem cerceamento no poder de decisão do voto da MP e das emendas. O plenário é soberano”, disse o líder petista.
Gizele Benitz
