O parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais trabalhadores urbanos será discutido e votado na próxima quarta-feira (27), na comissão especial que analisa a proposta. A reunião deliberativa está marcada para as 14h30, no plenário 10.
Segundo Benedita, “o substitutivo levará em conta as contribuições do proponente e das audiências públicas realizadas com representantes da sociedade civil e do governo”. A expectativa da relatora é que o Brasil seja “o primeiro país a ratificar a Convenção 189/11 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante à classe de trabalhadores domésticos igualdade de direitos”.
A PEC 478/10, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), está apensada a outra proposta de emenda à Constituição (PEC 114/11). Ela revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, que assegura aos domésticos, nove dos 33 direitos previstos a outros trabalhadores, entre eles: salário mínimo; 13º salário; repouso semanal remunerado; férias; licença à gestante; aviso prévio; licença paternidade; aposentadoria, bem como a sua integração à previdência social.
Ivana Figueiredo
