O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou, na Câmara, o projeto de lei (PL 4.084/2012) que isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
“Há uma dívida social não adequadamente resgatada pela sociedade brasileira para com os descendentes de escravos. Parte dessa dívida resulta do fato de que, por vezes, as comunidades remanescentes de quilombos levam anos e anos em intermináveis disputas judiciais para ver reconhecido seu direito às terras que ocupam. Nesse sentido é que apresento este PL”, justificou Miriquinho.
Equipe PT na Câmara com assessoria parlamentar
Ouça o deputado Miriquinho Batista (PT-PA) na Rádio PT
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