O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, fez um apelo aos deputados e senadores presentes ao lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Gestão Pública, na terça (19), no Senado, para que aprovem, com urgência, as matérias legislativas que fortalecem o combate à corrupção no país. Em especial o projeto de lei 6826/2010, que penaliza empresas corruptoras com multa baseada no percentual do seu faturamento e reparação aos cofres públicos.
Em entrevista à Carta Maior, após o evento, o ministro disse que a legislação atual impede que o governo tome medidas contundentes para punir empresas que usam indevidamente o dinheiro público, como foi o caso da Delta Construtora, acusada de fazer parte do esquema Cachoeira.
O ministro comentou também a revolução provocada na administração pública pela Lei de Acesso à Informação, considerada por ele “a mais moderna do mundo”. A Lei, que determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais , está em vigência há pouco mais de um mês, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 16 de maio, estipulando o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que os poderes atendam aos pedidos de informação da sociedade.
CGU
