A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Resolução (PRC 111/12), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara, para instituir a Comissão Permanente de Consolidação das Leis.
José Mentor, atual presidente do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, explicou a importância da transformação do grupo em comissão permanente, destacando que o colegiado analisa atualmente 25 projetos de consolidação.
“É fundamental que o grupo tenha uma classificação mais sistemática na estrutura da Casa para dar efetividade ao seu trabalho e para agilizar suas ações”, afirmou o deputado Mentor. Ele destacou ainda que a aprovação do PRC é um reconhecimento do trabalho do grupo que funciona há 15 anos na Câmara e já teve como coordenador o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O relator da proposta, deputado Alessandro Molon, afirmou em seu parecer que a Comissão de Consolidação das Leis é necessária, “seja pela importância dos projetos para a eficácia do ordenamento jurídico e do próprio Estado de Direito, seja pelo volume de trabalho que demanda um novo e mais condizente tratamento”, disse.
A proposta agora será apreciada pelo plenário da Câmara.
Vânia Rodrigues
