O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), acatou, nesta terça-feira (12) , requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) para agilizar a tramitação do projeto de lei que trata dos conselhos tutelares. Relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSF), Erika solicitou que o projeto não tramitasse pela Comissão de Finanças e Tributação, restringindo, assim, a discussão da matéria à CSF e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Erika segue trabalhando para construir um consenso em torno da proposta, evitando que o texto volte ao Senado. “Obtivemos uma grande vitória e agora queremos um acordo para que o projeto não sofra alterações na Câmara e, assim, não precise ser analisado novamente pelo Senado”, afirma a deputada, ao registrar que também existe a possibilidade de o tema ser avaliado diretamente pelo plenário da Casa.
O deputado João Paulo Lima (PT-PE) também tem articulado para agilizar a matéria. Ele é autor de requerimento de urgência para a votação e vem se reunindo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para agilizar a proposta.
O PL 3754/12 unifica a eleição dos conselhos tutelares e obriga cada município a ter, pelo menos, um conselho tutelar, composto por cinco membros eleitos. Pela proposta, a escolha dos membros do conselho ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo subsequente ao dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições presidenciais.
O conselho tutelar será um órgão da administração pública local, composto por membros escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição. Antiga reivindicação dos conselheiros, além de unificar a eleição e o mandato desses profissionais em todo o País, a proposta assegura direitos sociais e previdenciários aos eleitos.
Assessoria Parlamentar com Equipe PT na Câmara
