O plenário da Câmara poderá discutir e votar na próxima semana a Medida Provisória (MP 559/12) que, entre outros assuntos, cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), já leu seu parecer favorável em plenário. Em seu relatório, Pedro Uczai afirma que a criação do RDC é necessária para “modernizar a legislação e acelerar obras que são estratégicas para o desenvolvimento do País”. A MP é o primeiro item da pauta de votação da sessão ordinária.
A MP trata ainda da dívida tributária que as Instituições de Ensino Superior possuem com a Receita Federal do Brasil. O relator propõe a renegociação, transformando os R$ 16 bilhões das dívidas em bolsas de estudo por 15 anos. A expectativa é criar cerca de 500 mil bolsas integrais em todo o País para estudantes de escolas públicas.
Segurança – O plenário também poderá apreciar na semana que vem projetos que tratam de segurança pública. De acordo com anúncio feito há dez dias pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda serão definidas, pelos líderes partidários, as matérias de segurança que estarão na pauta da semana. “Existe um conjunto de projetos que tramitam na Casa sobre o tema, e o governo também tem propostas interessantes. Todos ajudam a melhorar a qualidade dos serviços prestados na área da segurança no País”, afirmou Marco Maia.
O presidente da Câmara reúne-se com os líderes partidários na próxima terça-feira (12), para definir a pauta de votação.
Gizele Benitz
