Designada para relatar na Comissão de Seguridade Social e Família (CSF) o projeto de lei (PL 3754/12) que trata dos conselhos tutelares, a deputada Erika Kokay (PT-DF) trabalha “para construir um consenso” e para agilizar a votação da matéria. A petista já encaminhou requerimento à Mesa da Câmara solicitando que o projeto não tramite pela Comissão de Finanças e Tributação, restringindo a discussão da matéria à CSF e à Comissão de Constituição e Justiça. Além de buscar imprimir celeridade ao processo, Erika Kokay afirma que seu “objetivo é construir um consenso para que o projeto não sofra alterações na Câmara e, assim, não precise voltar para o Senado”.
Para garantir essa coesão, a petista também já conversou com representantes dos conselheiros e com membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A ideia é preservar o texto que veio do Senado. “É uma conquista não apenas para os conselheiros tutelares, mas para nossas crianças e adolescentes, para a sociedade brasileira, que ainda se arrasta em pedaços do colonialismo, da escravidão, da ditadura, que teimam em continuar existindo, exigindo um imenso esforço do Brasil para erguer esta Nação”, ressaltou.
Regras – O PL 3754/12 unifica a eleição dos conselhos tutelares e obriga cada município a ter pelo menos um conselho tutelar, composto de cinco membros eleitos. Pela proposta, a escolha dos membros do conselho ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo subsequente ao dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. O conselho tutelar será um órgão da administração pública local, composto por membros escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
