A Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 567/12) que altera regras de remuneração da poupança se reúne na próxima terça-feira (12), às 14h30, para apreciar o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A MP vincula a rentabilidade da aplicação à flutuação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic.
Em seu relatório, o deputado Fontana basicamente mantém o texto do governo, instituindo que, quando a taxa básica de juros da economia, a Selic, for menor que 8,5%, a remuneração da caderneta de poupança será 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Quando a taxa básica de juros da economia estiver acima de 8,5%, a remuneração da poupança seguirá o critério anterior, de 6% ao ano mais TR.
O deputado Henrique Fontana, no entanto, mexeu em outros pontos da proposta. Ele acolheu a emenda que determina ao Banco Central anunciar todo mês qual será o rendimento da poupança, uma vez que a Selic é variável.
Portabilidade – Fontana também incluiu no texto mudanças nas regras para a portabilidade do crédito imobiliário. Pela proposta do relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação, evitando que o mutuário precise ir ao seu banco anterior e ao cartório para cuidar da parte burocrática.
O relator também procurou diminuir o custo dessa transação incluindo no texto a permissão para que uma averbação na troca de credores seja suficiente para mudar a garantia hipotecária ou alienação fiduciária do imóvel. “É mais que justo facilitar essa portabilidade, uma vez que várias pessoas financiaram a sua casa própria em outro momento econômico, de altas taxas de juros”, argumentou o deputado Fontana.
O relator está otimista em relação à aprovação do seu parecer. “É uma medida que mantém atrativo os depósitos na tradicional caderneta, sem causar desequilíbrios no mercado financeiros em função de uma possível demanda artificial por uma modalidade de aplicação que remunera mais em decorrência da lei e não das condições de juros vigentes no momento da aplicação”, justificou. Fontana disse ainda que as novas regras já foram aprovadas pela população, que continuou depositando normalmente nas suas cadernetas.
Resultados – Dados divulgados na quarta-feira (6) pelo Banco Central demonstram que a poupança fechou o mês com saldo líquido de R$ 6,262 bilhões, atingindo o melhor resultado para o mês da série histórica do BC, que começa em 1995. A captação de maio também foi a maior desde dezembro de 2010, quando foi de R$ 6,359 bilhões.
Se o relatório do deputado Fontana for aprovado, o projeto de lei de conversão da medida provisória começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado. As novas regras de remuneração da poupança, entretanto, já estão valendo desde o dia 3 de maio.
Vânia Rodrigues, com agências
