As condições humilhantes de moradia, lágrimas nos olhos de idosos e crianças e os relatos comoventes dos moradores da comunidade quilombola Rio do Macaco, sobre os possíveis abusos feitos por militares da Marinha do Brasil, chocaram a comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que visitou o local nesta segunda-feira (4). O presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA), chegou a exclamar que o que se constatava ali era “um crime contra a humanidade”.
O parlamentar disse que a Comissão de Direitos Humanos vai dialogar com o governo federal, mas que, se for necessário denunciar, o fará: “Vamos pegar toda essa documentação [dossiê apresentado pelos quilombolas e Defensorias Públicas, do Estado e da União] e se a gente tiver que mandar para a Comissão de Direitos Humanos da OEA e da ONU, denunciando as violações praticadas aqui, vou assinar em baixo, e a comissão também”, alertou Dutra.
“Temos que oficiar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ministra Maria do Rosário, para que ela também tome providencias em relação aos atos existentes aqui, independentemente das demais ações que vamos tomar”, sugeriu o deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas da Câmara.
O deputado baiano propôs ainda que a Comissão de Direitos Humanos se reúna urgente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que ele agende uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, para tratar do assunto.
“Nossa primeira ação vai ser pedir ao governo que mande a AGU retirar ou suspender as ações. Se a gente não conseguir isso, vamos ficar guerreando com a Marinha, quando o principal problema está em uma ação judicial”, afirmou Dutra.
Para o presidente do colegiado de Direitos Humanos, a culpa do problema principal é da Advocacia Geral da União e não simplesmente da Marinha, após representantes da Defensoria Pública da União sobre a petição feita pelo órgão federal entrou na Justiça com uma ordem judicial contra a comunidade.
Falta saneamento básico, eletricidade e água encanada na comunidade quilombola, devido ao impedimento que o processo judicial impõe. A Marinha reivindica a reintegração de posse das terras onde vivem atualmente 48 famílias do quilombo. Por conta da intervenção de parlamentares, movimentos sociais, da Presidência da República e pela luta da própria comunidade, a ação ainda não foi efetivada.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garante que o relatório que comprovará que a localidade se trata, de fato, de uma comunidade quilombola deverá ficar pronta até o final deste mês. Segundo representantes do órgão, o documento ainda não ficou pronto devido ao impedimento de acessar o Rio do Macaco, estabelecido pela Marinha, no início do processo.
História – Neste conflito cinquentenário, os moradores do quilombo acusam que militares teriam, seguidas vezes, agredido vários deles física e moralmente, feito ameaças de morte, danificado moradias e, entre outras reclamações, dificultado o direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal, o que contribuiu para a morte de bebês de gestantes.
Em 22 de maio, representantes do quilombo estiveram em Brasília para entregar aos deputados da CDHM cópias de boletins de ocorrências policiais com os registros oficiais das agressões e ameaças. Acrescentaram que a situação se encontrava insustentável com riscos para que “o pior possa acontecer”.
O conflito entre as cerca de 50 famílias do quilombo com a Marinha se deve ao fato que os militares solicitam a saída dos cerca de 500 moradores dessa área, na qual os descendentes dos escravos garantem que seus ancestrais chegaram há mais de 200 anos, motivo pelo qual não querem se retirar. No Rio do Macaco há moradoras com mais de 100 anos de idade que atestam ter nascido e se criado no lugar.
Assessoria Parlamentar
