O plenário da Câmara poderá apreciar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL 3887/97), do Senado, que prevê o acesso gratuito a analgésicos e entorpecentes para pacientes com câncer que sofrem com dor intensa e constante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, os medicamentos contra dor intensa serão entregues mediante a apresentação de laudo médico, com validade de cinco anos, que deverá ser assinado por um médico e pelo diretor clínico da instituição ou hospital onde o paciente realiza o tratamento.
Para ter direito aos medicamentos, o paciente deverá se cadastrar em programa especial de controle da dor oncológica, que deverá ser criado pelo governo e coordenado pelo Ministério da Saúde.
Entre os medicamentos citados no projeto para serem distribuídos aos pacientes estão: morfina, petidina, codeína, tramadol, buprenorfina e naloxone.
Sessões – Nesta semana, em função do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (7), o plenário realiza sessão ordinária na terça (5), às 14h, e sessão extraordinária na quarta-feira (6), às 9h.
Gizele Benitz
