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Com “método Eduardo Cunha”, golpistas aprovam urgência para acabar com CLT

Plenario rasgaCLT

“Golpe! Golpe! Golpe! O Eduardo Cunha Voltou!”. Esta foi a reação dos deputados dos partidos de esquerda a mais uma manobra do governo Temer, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atropelar o debate da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Em menos de 24 horas após ter sido rejeitado, o requerimento que pede a urgência para o projeto voltou à pauta da Câmara e, desta vez, mesmo com os apelos para que se respeitasse a tramitação na comissão especial, a urgência foi aprovada por 287 votos a 144.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o presidente Rodrigo Maia resolveu atropelar tudo. “Parece que ele quis reencarnar o Eduardo Cunha, que quando perdia uma votação não aceitava e refazia tudo de novo”. O líder argumentou que é preciso mais tempo para a discussão da Reforma Trabalhista. “Esse projeto é uma aventura. Ele altera mais de 100 artigos da CLT que é uma legislação antiga e consolidada e essa reforma está levando empregados e patrões para um mundo desconhecido”, ressaltou.

Zarattini disse que os partidos de oposição vão continuar na batalha para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. “Queremos que se estabeleça uma mesa de negociação com governo e líderes de todos os partidos para que se reduza o número de absurdos que estão propostos no substitutivo do relator, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN)”, defendeu.

Entre os absurdos da reforma, Zarattini citou o trabalho intermitente, no qual não existe jornada definida. Nessa modalidade, o trabalhador fica à mercê do patrão, pode trabalhar duas horas em um dia, nove horas em outro. Ele citou ainda a retirada dos sindicatos na homologação da rescisão de contrato e a exigência de se definir um valor que o trabalhador terá que pagar ao advogado trabalhista, independentemente de ganhar ou perder uma ação trabalhista.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), além de ilegal, a atitude do Rodrigo Maia é imoral. “É uma vergonha, assim como na gestão Cunha, a democracia saiu golpeada. E é bom lembrar que essa urgência é para retirar direitos dos trabalhadores. Ontem o governo e sua base perderam. Hoje eles atropelam o regimento e repete a votação. E, da noite para o dia, o resultado muda. Não se sabe o que aconteceu na madrugada”, ironizou.

O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS) também protestou contra a reedição do método Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, preso por corrupção. “Cunha voltou! Rodrigo Maia perde votação e coloca pra votar novamente!”, reclamou.

Ele lembrou que isso aconteceu 2015, quando votou a permissão de doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais depois de ter perdido a votação em plenário. “O governo perde a votação num dia e repete no outro. Não há respeito ao jogo democrático”, criticou Fontana.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria, entende que a sessão que aprovou o requerimento de urgência é nula. “Não tem as condições regimentais. Está se votando com menos de 24 horas uma proposta do governo que foi derrotado. Não há democracia, é uma violência contra os trabalhadores”, denunciou.

Com o regime de urgência aprovado, a base governista fala em votar a reforma trabalhista no plenário ainda no mês de maio.

Vânia Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

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João Daniel debate PLP 257 com representantes dos magistrados, do MP e dos defensores

Jdaniel05082016

O deputado João Daniel (PT-SE) participou, na manhã desta sexta-feira (5) de reunião na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), com integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16), que trata da renegociação das dívidas dos estados e que atinge os servidores públicos, e a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos. Os representantes dessas categorias têm dialogado e pedido apoio aos parlamentares federais no sentido de que não sejam aprovadas proposituras que venham prejudicar ou engessar as carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Uma das principais preocupações manifestada pelos integrantes do judiciário, Ministério público e Defensoria é a de que o projeto, ao alterar a base de cálculo das despesas, interfira no limite de gastos inviabilizando qualquer crescimento dessas instituições, chegando até a “engessar” o trabalho realizado.

O deputado João Daniel explicou aos integrantes da Frentas que seu entendimento e da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara é a de que o projeto que trata das dívidas dos estados seja negociado em separado da questão dos limites de gastos dessas instituições. “Porque não se pode prejudicar a carreira e os servidores públicos. Por isso, estamos conversando com as categorias e defendendo essa questão”, disse João Daniel.

Durante a reunião, os representantes dos procuradores e magistrados relataram as dificuldades orçamentárias atuais, que já têm trazido prejuízos à execução das atividades dessas instituições. O procurador regional do Trabalho, Adroaldo Bispo, destacou a redução de investimentos em 2016 e alertou que é esse o orçamento que vai servir de parâmetro para a liberação de recurso nos próximos 20 anos, se for aprovada a PEC do limite de gastos.

Defensores públicos - Na semana passada, o deputado João Daniel recebeu o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Ermelino Costa Cerqueira, para também tratar sobre o PLP 257. Cerqueira alertou para os graves prejuízos para a instituição com a possível aprovação dessa lei. O projeto chegou a entrar em discussão no início dessa semana, mas não chegou a ser votado e um substitutivo deve ser apresentado, na próxima semana, com algumas alterações.

O texto do substitutivo, que ainda não foi entregue aos parlamentares, segundo o deputado João Daniel, deve versar sobre a manutenção de um teto geral. Já os estados que estiverem acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teriam um prazo de até 10 anos para se enquadrar ao limite, e os que estão abaixo teriam limitado o aumento de suas despesas até a variação do IPCA no ano anterior.

Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar

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BRICS cria “amortecedor” para crises financeiras

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A presidenta Dilma Rousseff considerou “excepcional” o resultado da 7ª Cúpula do BRICS, realizada na cidade russa de Ufá. Segundo ela, os cinco países do grupo conseguiram dar passos importantes para a implementação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do fundo (chamado CRA) que vai socorrer os integrantes em eventuais crises de financiamento externo.

“O acordo de reservas [o CRA] serve de amortecedor para as crises financeiras, para o fato de os mercados oscilarem [atingindo os países do BRICS]”, afirmou Dilma, em entrevista à emissora de televisão russa RT.

Ela esclareceu que os recursos de fundo de reservas (um total de US$ 100 bilhões) só poderão ser utilizados pelos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Portanto, ressaltou a presidenta, não existe a possibilidade de uma ajuda para a Grécia com esse dinheiro do grupo.

“Espero que a União Europeia resolva a questão da Grécia. O processo de negociação está aberto. O novo banco [NBD] e o fundo de reservas não funcionam como órgão multilateral”, explicou Dilma.

A presidenta avaliou que Brasil, Rússia e China enfrentam situações temporárias de ajuste que afetam o crescimento econômico no curto prazo. Para ela, o motivo são os efeitos da crise internacional iniciado em 2008. A bolsa de valores da China, por exemplo, sofreu oscilações e perdas expressivas nesta semana.

“O Brasil tem um fundamento que é o fato de nos recuperamos rápido”, disse a presidenta. “Vamos sair rápido da crise, e vamos conseguir.”

Dilma citou medidas recentes como a criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado na segunda-feira (6) e que permite a redução temporária da jornada de trabalho. “[O PPE] será bastante eficaz para segurar o desemprego”, salientou, lembrando a medida foi inspirada na experiência da Alemanha.

Portal Brasil

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