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Pepe Vargas viabiliza acordo para ampliar debate sobre Reforma da Previdência

Pepe Previdencia

A partir de proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS), a Comissão Especial da Reforma da Previdência, que discute a PEC 287/16 chegou a um acordo para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Os parlamentares contrários à proposta retiraram os requerimentos protelatórios que obstruiriam a leitura do relatório e, em troca, a próxima semana será destinada ao debate da matéria. A votação na comissão especial foi adiada e será iniciada no dia 2 de maio.

A proposta do deputado foi de ampliar o debate e garantir tempo para que o trabalhador seja informado sobre o que foi apresentado no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia, que fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição.

Para Pepe, a proposta do relator é ainda pior que a original do governo. “Conseguiram a proeza de piorar a proposta da reforma. Pela do governo a idade mínima seria 65 anos de idade e 25 de contribuição com valor de 51% da média do que contribuiu e mais um 1% de cada ano de contribuição, o que daria 76% da média e com 49 anos receberia 100% da média. Agora, em vez de partir de 76% parte de 70%, o que vai baixar ainda mais os valores das aposentadorias”, analisa Pepe. Para os agricultores, acrescenta, a situação também não melhorou, ao contrário do que dizia o governo. “Os trabalhadores rurais, na nova proposta, continuarão tendo que trabalhar mais cinco anos. Ou seja, o relatório não melhorou em nada, por isso vamos continuar mobilizando para que a proposta seja rejeitada na íntegra”, sustenta.

(AP)

Foto: Lúcio Bernardo Jr

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Pepe Vargas acusa governo de usar mentiras para aprovar reforma da Previdência

Pepe

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou, durante pronunciamento na Câmara nesta segunda-feira (10), que os argumentos usados pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a reforma “vai acabar com as altas aposentadorias existentes no serviço público” são falsas. Segundo ele, o governo tenta enganar a população na tentativa de angariar apoio a impopular reforma da Previdência. 

“Os novos servidores que ingressam no serviço público só poderão se aposentar ganhando pelo teto do Regime Geral, R$ 5.531, e podem fazer uma complementação através de um fundo. Portanto, está resolvido o problema das altas aposentadorias no serviço público. O Governo mente novamente e tenta enganar a população, dizendo que vai cortar os altos salários, quando, na prática, está penalizando os trabalhadores mais pobres do nosso País”, esclareceu.

De acordo com Pepe Vargas, a reforma da Previdência de Temer vai reduzir o valor das aposentadorias, inclusive de quem ganha entre R$ 931 e R$ 5.531. Ele lembrou ainda que a proposta do governo desvincula pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pago a idosos e deficientes pobres- da política de aumento anual do salário mínimo, e ainda aumenta o tempo para a aposentadoria.

Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

 

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Angelim critica mudança na reforma da Previdência para desmobilizar servidores

Angelim tribuna

O deputado Angelim (PT-AC) criticou duramente o posicionamento do Governo Federal em relação ao prazo de 6 meses para estados e municípios promoverem mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores.

A ideia de estabelecer prazo para que todos façam seus ajustes será apresentada pelo Palácio do Planalto como emenda à proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. Ou seja, os servidores que foram incluídos na reforma, depois retirados e agora novamente incluídos - demonstra claramente o improviso e a inconsistência da proposta do Governo.

Angelim explica que a retirada dos servidores estaduais e municipais da PEC 287, visava tão somente facilitar a possível aprovação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados e que viola a Constituição Federal, quebrando a isonomia entre o funcionalismo, bem como a estrutura da Previdência. O artigo 40 da Constituição Federal prescreve as regras e normas relativas ao regime da Previdência e prevê sua aplicação obrigatória aos servidores dos quatros entes federativos.

Angelim acredita que a proposta visa desmobilizar os servidores públicos, para evitar novas manifestações populares pelo País como visto no último dia 15 de março, quando milhares de brasileiros foram as ruas contra a PEC 287/15.

Assessoria Parlamentar

Foto: Salu Parente

Ouça o Deputado Angelin na Rádio PT

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