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Pepe Vargas viabiliza acordo para ampliar debate sobre Reforma da Previdência

Pepe Previdencia

A partir de proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS), a Comissão Especial da Reforma da Previdência, que discute a PEC 287/16 chegou a um acordo para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Os parlamentares contrários à proposta retiraram os requerimentos protelatórios que obstruiriam a leitura do relatório e, em troca, a próxima semana será destinada ao debate da matéria. A votação na comissão especial foi adiada e será iniciada no dia 2 de maio.

A proposta do deputado foi de ampliar o debate e garantir tempo para que o trabalhador seja informado sobre o que foi apresentado no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia, que fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição.

Para Pepe, a proposta do relator é ainda pior que a original do governo. “Conseguiram a proeza de piorar a proposta da reforma. Pela do governo a idade mínima seria 65 anos de idade e 25 de contribuição com valor de 51% da média do que contribuiu e mais um 1% de cada ano de contribuição, o que daria 76% da média e com 49 anos receberia 100% da média. Agora, em vez de partir de 76% parte de 70%, o que vai baixar ainda mais os valores das aposentadorias”, analisa Pepe. Para os agricultores, acrescenta, a situação também não melhorou, ao contrário do que dizia o governo. “Os trabalhadores rurais, na nova proposta, continuarão tendo que trabalhar mais cinco anos. Ou seja, o relatório não melhorou em nada, por isso vamos continuar mobilizando para que a proposta seja rejeitada na íntegra”, sustenta.

(AP)

Foto: Lúcio Bernardo Jr

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Relatório de tucano sobre Reforma Trabalhista devasta a CLT e é hostil à classe trabalhadora

ReformaP

São 132 páginas elaboradas para devastar as leis de proteção ao trabalhador garantidas na Consolidação das Leis trabalhistas (CLT). Essa é a avaliação dos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ) sobre o relatório da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) apresentado nesta quarta-feira (12) na comissão especial que analisa a matéria. O relatório do tucano Rogério Marinho (RN) elimina 18 artigos da CLT e altera cerca de seus 90 dispositivos.

O relator da proposta alterou para pior o projeto original que o governo ilegítimo de Michel Temer encaminhou à Câmara, no final do ano passado. No seu parecer ele amplia itens que podem ser negociados entre patrões e empregados, dificulta o acesso do trabalhador à justiça, reduz o poder da justiça do trabalho, amplia a terceirização para toda e qualquer atividade, retira o poder dos sindicatos e, ainda, decreta o fim do imposto sindical.

“A emenda saiu pior do que o soneto. É um dia lamentável, é um dia triste, é um dia de luto porque se enterra os direitos dos trabalhadores. Estamos assistindo a uma proteção ao empregador com medidas que lesam os direitos dos trabalhadores”, lamentou Benedita da Silva.

Avisou a deputada que a proposta do golpista, piorada pelo tucano, não pode ser aprovada por aqueles que têm responsabilidade com o Brasil e com a classe trabalhadora do país. “São tantos artigos colocados nesse relatório que nós não poderemos votá-lo de forma nenhuma. E nem temos uma contribuição para dar a esse relatório porque não há negociação com esse relatório, a não ser que nós apresentássemos emendas supressivas para excluir totalmente esses artigos que suprimem os direitos dos trabalhadores”, avaliou Benedita da Silva.

Para o deputado Wadih Damous, o parecer do aliado de Temer é um desastre. “Esse relatório vai muito além do projeto original no sentido da devastação do direito do trabalho no Brasil. É um relatório hostil ao trabalhador e às organizações sindicais”, alertou.

Avaliou o deputado Wadih que Temer não tem legitimidade para impor ao povo brasileiro um projeto que destrói o mundo do trabalho. “Esse projeto é a feição daquilo que quer esse governo ilegítimo, golpista e corrupto. É um projeto nefasto, mostra a hostilidade da maioria do Congresso Nacional e do governo ilegítimo à classe trabalhadora. Demonstra ódio à classe trabalhadora”, reiterou.

Reunião - A continuidade da análise do projeto está prevista para terça-feira (18). Há previsão, ainda, segundo o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), da proposta ser votada na próxima semana, caso o Plenário da Câmara aprove requerimento de urgência para a sua apreciação. Se isso acontecer, o trâmite na comissão, que seriam duas sessões (prazo de vistas) e cinco sessões destinados a emendas, seriam dispensados.

Benildes Rodrigues
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados


 

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Relator da Reforma Trabalhista atropela prazos para atender Planalto

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O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou duramente a antecipação da apresentação do relatório da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), previsto para esta quarta-feira (12). Para ele, o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ao antecipar seu parecer, descumpre os prazos estabelecidos no plano de trabalho da comissão para cumprir script pré-determinado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A leitura do relatório está prevista para 10h, no plenário 2.

“Esse projeto é um projeto de encomenda. O Palácio do Planalto fez uma encomenda à Câmara dos Deputados: Aprove o projeto”, denunciou Damous. Observou o parlamentar que o relator tucano está antecipando a entrega do texto para tentar impedir a mobilização contra a aprovação do PL.

“Seguindo as ordens do Palácio do Planalto o relator vai, de forma açodada, descumprindo aquilo que havia sido acordado anteriormente num Plano de Trabalho apresentado por ele próprio, no início dos debates da comissão. Ele está desrespeitando o cronograma por ele mesmo estabelecido”, enfatizou Wadih Damous.

O deputado demonstrou receio com o conteúdo do substitutivo do relator tucano. “Eu tenho temor. Algo me diz que esse relatório vai ser pior que o próprio projeto. O relator está anunciando que vai alterar 100 artigos da CLT”, afirmou Damous, se referindo à notícia que tem circulado anunciando a pretensão do relator.

Além da preocupação com a operação do governo golpista junto à Câmara para atingir em cheio os direitos dos trabalhadores, Wadih Damous também se mostrou preocupado com a postura do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, Maia já demonstrou, em vários momentos, a aversão que sente pelos trabalhadores e pelas instituições que fazem cumprir a legislação trabalhista como a Justiça do Trabalho, a advocacia trabalhista e o Ministério Público do Trabalho. “Eles querem aprovar isso à toque de caixa”, reiterou.

Por outro lado, Damous confirmou a ofensiva da oposição: “Nós vamos resistir. Queremos que o projeto venha para o plenário para que seja discutido. Isso, eles também não querem. Eles estão querendo dar caráter terminativo à aprovação do relatório. Vamos lutar e resistir até as últimas forças para que essa matéria venha a debate no plenário”, considerou Damous.

Benildes Rodrigues

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