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Com “método Eduardo Cunha”, golpistas aprovam urgência para acabar com CLT

Plenario rasgaCLT

“Golpe! Golpe! Golpe! O Eduardo Cunha Voltou!”. Esta foi a reação dos deputados dos partidos de esquerda a mais uma manobra do governo Temer, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atropelar o debate da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Em menos de 24 horas após ter sido rejeitado, o requerimento que pede a urgência para o projeto voltou à pauta da Câmara e, desta vez, mesmo com os apelos para que se respeitasse a tramitação na comissão especial, a urgência foi aprovada por 287 votos a 144.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o presidente Rodrigo Maia resolveu atropelar tudo. “Parece que ele quis reencarnar o Eduardo Cunha, que quando perdia uma votação não aceitava e refazia tudo de novo”. O líder argumentou que é preciso mais tempo para a discussão da Reforma Trabalhista. “Esse projeto é uma aventura. Ele altera mais de 100 artigos da CLT que é uma legislação antiga e consolidada e essa reforma está levando empregados e patrões para um mundo desconhecido”, ressaltou.

Zarattini disse que os partidos de oposição vão continuar na batalha para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. “Queremos que se estabeleça uma mesa de negociação com governo e líderes de todos os partidos para que se reduza o número de absurdos que estão propostos no substitutivo do relator, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN)”, defendeu.

Entre os absurdos da reforma, Zarattini citou o trabalho intermitente, no qual não existe jornada definida. Nessa modalidade, o trabalhador fica à mercê do patrão, pode trabalhar duas horas em um dia, nove horas em outro. Ele citou ainda a retirada dos sindicatos na homologação da rescisão de contrato e a exigência de se definir um valor que o trabalhador terá que pagar ao advogado trabalhista, independentemente de ganhar ou perder uma ação trabalhista.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), além de ilegal, a atitude do Rodrigo Maia é imoral. “É uma vergonha, assim como na gestão Cunha, a democracia saiu golpeada. E é bom lembrar que essa urgência é para retirar direitos dos trabalhadores. Ontem o governo e sua base perderam. Hoje eles atropelam o regimento e repete a votação. E, da noite para o dia, o resultado muda. Não se sabe o que aconteceu na madrugada”, ironizou.

O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS) também protestou contra a reedição do método Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, preso por corrupção. “Cunha voltou! Rodrigo Maia perde votação e coloca pra votar novamente!”, reclamou.

Ele lembrou que isso aconteceu 2015, quando votou a permissão de doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais depois de ter perdido a votação em plenário. “O governo perde a votação num dia e repete no outro. Não há respeito ao jogo democrático”, criticou Fontana.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria, entende que a sessão que aprovou o requerimento de urgência é nula. “Não tem as condições regimentais. Está se votando com menos de 24 horas uma proposta do governo que foi derrotado. Não há democracia, é uma violência contra os trabalhadores”, denunciou.

Com o regime de urgência aprovado, a base governista fala em votar a reforma trabalhista no plenário ainda no mês de maio.

Vânia Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

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Relatório da reforma política será votado de forma fatiada

reformaPol

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara definiu nesta terça-feira (18) o procedimento de votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), já apresentado no colegiado. Acatando sugestão do petista, os membros da comissão decidiram analisar as cinco propostas legislativas - um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - de forma fatiada.

Segundo acordo firmado na comissão, as propostas serão primeiramente debatidas e depois abre-se o prazo de uma semana para a apresentação de emendas ao texto. Encerrado esse prazo, o relator apresenta o relatório parcial para ser votado na comissão e, se aprovado, segue para a votação no plenário. O início do debate está marcado para a próxima quinta-feira (20).

“O relatório é feito de vários projetos que têm autonomia, que não se comunicam necessariamente. Nós podemos deliberar sobre democracia direta, independentemente do sistema, podemos deliberar sobre desincompatibilização e assim como tantos outros temas para facilitar o trabalho. Por uma questão de lógica e de produtividade, a comissão entendeu que o melhor era destacar esses temas a partir de quinta-feira agora, para deliberarmos as proposições legislativas, incluindo a PEC”, destacou Vicente Cândido.

As propostas sugerem mudanças nas Leis das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral.
Também participaram da reunião os deputados Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), Maria do Rosário (RS), Padre João (MG), Rubens Otoni (GO) e Valmir Prascidelli (SP).

Héber Carvalho

Foto: Luiz Macedo

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O sistema político brasileiro implodiu e a democracia é o único caminho, diz Fontana

HENRIQUE FONTANA

Em artigo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) analisa a crise de representatividade da política, a nova lista de Janot-Fachin, a operação Lava-Jato, ”com seus acertos sobre alvos de corrupção, mas também com o uso e as manipulações de interesses políticos” e o impeachment fraudulento de uma presidenta sem crime conduzido por um presidente da Câmara criminoso e atualmente preso. “Todo este triste cenário revela o total esgotamento de um modelo corroído por dentro, e a responsabilidade que todos temos em mudar a realidade presente”, defende.

O sistema político brasileiro implodiu, e a democracia é o único caminho
Por Henrique Fontana

A nova lista de Janot-Fachin, que mobiliza o país hoje, culmina um processo que se agrava nos últimos três anos. Desde o início da operação Lava-Jato, com seus acertos sobre alvos de corrupção, mas também com o uso e as manipulações de interesses políticos, passando pelas diversas listas e delações já divulgadas, pelo impeachment fraudulento de uma presidenta sem crime conduzido por um presidente da Câmara criminoso e atualmente preso, chegando até o dia de hoje, todo este triste cenário revela o total esgotamento de um modelo corroído por dentro, e a responsabilidade que todos temos em mudar a realidade presente. Verdade que se deve ter calma em um momento duro como este e saber “separar o joio do trigo”, pois a mistura de situações diversas encobre culpados e mancha inocentes. Um novo tempo para a democracia brasileira não deve surgir apoiado em injustiças.

A crise de representatividade da política e o déficit de legitimidade do atual Congresso Nacional somam-se à acelerada erosão do governo ilegítimo de Michel Temer, citado nas delações juntamente com mais nove de seus ministros. Temer não tem autoridade para propor medidas e reformas tão injustas para o povo brasileiro, como a da previdência e a trabalhista, e menos ainda a Câmara e o Senado, com expressiva parte de seus membros acusados de corrupção e caixa dois, têm condições de votá-las. Como esperar ainda que estes poderes aprovem, às pressas, uma reforma política profunda para o nosso país, que garanta a qualidade e a lisura dos futuros processos eleitorais?

A crise exige mudanças urgentes, e a melhor alternativa é a convocação imediata de Eleições Gerais, especialmente para a Presidência da República, conjuntamente com a eleição de uma Constituinte Exclusiva e Cidadã para Reforma Política. A omissão e a paralisia servem interesses escusos, não é hora de tentar salvar a política tal como está. É fato, de outra parte, que a política e os partidos são elementos essenciais de qualquer democracia madura e moderna, portanto, aceitar a criminalização da política e dos partidos indistintamente é servir a interesses antidemocráticos. Não há espaço para a transformação de uma sociedade que desejamos justa, igualitária e libertária por meio de soluções autoritárias ou messiânicas.

Qualquer solução possível passa por dentro da democracia, não por fora, pela força ou pelas cúpulas políticas e as elites econômicas. É a participação da cidadania que poderá reformar o sistema político brasileiro por meio de uma Constituinte e pela eleição de presidente, governadores, deputados e senadores que repactue a democracia brasileira.

* Henrique Fontana é deputado federal do PT do Rio Grande do Sul
Facebook do deputado
Foto: Agência Câmara

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