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Em artigo, líder do PT vê Brasil menor um ano depois do golpe

CarlosZarattini entrevGB

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o momento político atual, um ano após o golpe contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Para ele, o Brasil entrou em um atoleiro. “O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas”.
Leia a íntegra:

Um ano de golpe: um Brasil menor

Há um ano, em 17 de abril, um golpe parlamentar destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff sob o pretexto de ter cometido o crime de ‘’pedalada fiscal”. Assumiu um governo sem voto e sem programa referendado pelas urnas, com um modelo neoliberal, elitista e ortodoxo. O Brasil entrou em um atoleiro. Aumenta o drama de 13,5 milhões de desempregados, enquanto entra a todo vapor uma máquina de destruição de direitos sociais e econômicos e de entrega das riquezas nacionais a preços ínfimos a grupos estrangeiros, como as megajazidas do pré-sal.

O “programa” de governo é um verdadeiro itinerário de um desastre, para transformar o Brasil num país periférico e sem nenhuma importância no mundo. O governo gasta uma fábula com campanhas publicitárias, para mostrar que o País teria rumo, mas as pesquisas de opinião revelam: nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. As pessoas percebem que rumamos para um desastre.

Adotou-se a política do Estado mínimo, para aniquilar direitos históricos, como a aposentadoria pela Previdência pública e a legislação trabalhista. A lista de ações antinacionais inclui o fim da política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, dando-se prioridade para empresas estrangeiras que produzirão equipamentos fora do Brasil; a antinacional venda de ativos da Petrobras a preços irrisórios; a mudança da lei do pré-sal, que retira a Petrobras de seu papel estratégico e destrói nosso passaporte para o futuro.

Há também a lei da terceirização ampla e irrestrita; o enfraquecimento do Programa Mais Médicos; a privatização de um satélite que custou R$ 2,1 bilhões e que garantiria a democratização da internet em todo o País; o fim do Ciência sem Fronteira; e a desidratação do Fies.

Enclave - A fábrica de maldades incluiu o esvaziamento dos bancos estatais, extremamente lucrativos e essenciais para impulsionar o desenvolvimento do País e hoje com centenas de agências fechadas e a demissão de milhares de funcionários. Enfraqueceu-se o estratégico BNDES, um dos maiores bancos de fomento do mundo, mas assinou-se decreto que concede condições favorecidas a empresas estrangeiras para a obtenção de crédito do Tesouro Nacional, fundos e bancos públicos.

Foi até ressuscitado o acordo Brasil/EUA para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, o qual, na prática, cria um enclave norte-americano em pleno território brasileiro, abrindo-se mão de ter autonomia tecnológica, no setor aeroespacial ou em outras áreas estratégicas. Nada de veículo lançador próprio ou satélites competitivos.

É a estratégia da consagração do elitismo, reservando direitos a grupos privilegiados da sociedade e submissão aos interesses externos. O governo Temer age olhando pelo retrovisor, é um replay do submisso e fracassado neoliberalismo dos anos 90. Propõe uma contrarreforma econômica que visa a implementar o carcomido Consenso de Washington, abrindo a economia brasileira de forma unilateral ao capital externo para gerar empregos no exterior e garantir a hegemonia estrangeira em nosso País.

Arrocho - No plano interno, a PEC 241(55 no Senado) é um exemplo claro de iniciativa antissocial e antidemocrática, pois congelou despesas primárias do Estado e liberou totalmente as destinadas ao pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. O arrocho do salário mínimo e sua desvinculação das despesas do Estado é outro abissal retrocesso.

O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas.

Para entender melhor este quadro de destruição de direitos e conquistas, não se pode deixar de falar da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de determinar a abertura de inquéritos contra dezenas de pessoas. É lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados. Criminalizou-se de uma só penada a política e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

A divulgação midiática irresponsável colocou como culpados todos os citados, mesmo sabendo-se que delação não é prova. A Lava-Jato tornou-se um instrumento de assassinato de reputações e de atropelo de direitos individuais, ferindo a Constituição e os princípios democráticos.

Todos os citados das Bancadas do PT na Câmara e no Senado irão provar sua inocência nesse processo. Seguiremos honrando a confiança do povo e trabalhando em prol da construção de um país mais justo e solidário.

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

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Zeca Dirceu analisa “vergonhosa” aprovação da lei da terceirização e anuncia luta judicial

carteira rasgada

Em artigo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) analisa a “vergonhosa aprovação do projeto de terceirização” pela Câmara dos Deputados. Na avaliação dele, ao desenterrar uma proposta da era PSDB/FHC, o governo ilegítimo do PMDB abriu caminho para a precarização das relações de trabalho no país. “A oposição vai lutar no STF contra esse atraso. Nas ações, está claro que a tramitação do projeto de lei da terceirização, desde 2003, é nula. Em agosto daquele ano, o presidente Lula encaminhou mensagem pedindo a retirada de tramitação, mas a proposição nunca fora analisada.... O retrocesso do governo não pode passar por cima de direitos e da legalidade”, diz o texto.

Leia a íntegra:

Com a vergonhosa aprovação do projeto de terceirização pela Câmara dos Deputados, ao desenterrar uma proposta da era PSDB/FHC, o governo ilegítimo do PMDB abriu caminho para a precarização das relações de trabalho no país. A medida possibilita a terceirização ampla e irrestrita. Isso significa que a atividade-fim dos serviços privados e públicos estará sujeita a menores salários, a longas jornadas diárias de trabalho, a falta de investimentos em capacitação, além de elevar os índices de acidentes de trabalho e provocar redução na qualidade dos serviços.

O funcionário contratado por esse regime não terá vínculo com a empresa para a qual exerce sua função, portanto, não terá plano de carreira, ascensão de cargo, promoções ou gratificações ao longo do tempo. Conquistas protegidas pela legislação trabalhista.

Os únicos beneficiados com a terceirização são aqueles que vivem da exploração do trabalho, que, às margens da CLT, deixarão trabalhadores e trabalhadoras sem seus direitos, à mercê da rotatividade de empregos, sem acesso a qualquer indenização. O contrato temporário, estendido de 90 para 180 dias, será mais tempo sem garantias e sem estabilidade no local de trabalho.

A base governista flexibiliza às empresas contratos de trabalho que não resolverão o problema do desemprego, que não aquecerão o mercado de trabalho, e, muito menos, vão dinamizar a economia brasileira.

Por outro lado, o volume de processos trabalhistas crescerá exponencialmente. São mudanças que retrocedem toda a história de lutas diante de injustiças com a classe trabalhadora. Além disso, quebram um acordo construído no Congresso pela votação do Projeto de Lei da Câmara 30/2015, que busca maior segurança jurídica para trabalhador e empregador, e é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara. Nele, a terceirização não alcança a atividade-fim e nem o trabalho temporário. É uma possibilidade de moralizar o trabalho terceirizado e barrar esse desmonte da CLT.

A pressão das ruas mostrou ao Palácio do Planalto que o país não aceita essa mudança e que rejeita a terceirização sancionada por Temer.

A oposição vai lutar no STF contra esse atraso. Nas ações, está claro que a tramitação do projeto de lei da terceirização, desde 2003, é nula. Em agosto daquele ano, o presidente Lula encaminhou mensagem pedindo a retirada de tramitação, mas a proposição nunca fora analisada. O ministro Celso de Mello pediu mais informações à Câmara dos Deputados sobre o projeto. O retrocesso do governo não pode passar por cima de direitos e da legalidade. E, sempre ao lado do trabalhador, Lula enxergou, desde 2003, que esse projeto precarizava as relações de trabalho.

Só há um caminho: nós, junto com o povo nas ruas, exigiremos que a Constituição Federal e as leis trabalhistas sejam respeitadas.

*Zeca Dirceu é deputado federal (PT-PR)

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O sistema político brasileiro implodiu e a democracia é o único caminho, diz Fontana

HENRIQUE FONTANA

Em artigo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) analisa a crise de representatividade da política, a nova lista de Janot-Fachin, a operação Lava-Jato, ”com seus acertos sobre alvos de corrupção, mas também com o uso e as manipulações de interesses políticos” e o impeachment fraudulento de uma presidenta sem crime conduzido por um presidente da Câmara criminoso e atualmente preso. “Todo este triste cenário revela o total esgotamento de um modelo corroído por dentro, e a responsabilidade que todos temos em mudar a realidade presente”, defende.

O sistema político brasileiro implodiu, e a democracia é o único caminho
Por Henrique Fontana

A nova lista de Janot-Fachin, que mobiliza o país hoje, culmina um processo que se agrava nos últimos três anos. Desde o início da operação Lava-Jato, com seus acertos sobre alvos de corrupção, mas também com o uso e as manipulações de interesses políticos, passando pelas diversas listas e delações já divulgadas, pelo impeachment fraudulento de uma presidenta sem crime conduzido por um presidente da Câmara criminoso e atualmente preso, chegando até o dia de hoje, todo este triste cenário revela o total esgotamento de um modelo corroído por dentro, e a responsabilidade que todos temos em mudar a realidade presente. Verdade que se deve ter calma em um momento duro como este e saber “separar o joio do trigo”, pois a mistura de situações diversas encobre culpados e mancha inocentes. Um novo tempo para a democracia brasileira não deve surgir apoiado em injustiças.

A crise de representatividade da política e o déficit de legitimidade do atual Congresso Nacional somam-se à acelerada erosão do governo ilegítimo de Michel Temer, citado nas delações juntamente com mais nove de seus ministros. Temer não tem autoridade para propor medidas e reformas tão injustas para o povo brasileiro, como a da previdência e a trabalhista, e menos ainda a Câmara e o Senado, com expressiva parte de seus membros acusados de corrupção e caixa dois, têm condições de votá-las. Como esperar ainda que estes poderes aprovem, às pressas, uma reforma política profunda para o nosso país, que garanta a qualidade e a lisura dos futuros processos eleitorais?

A crise exige mudanças urgentes, e a melhor alternativa é a convocação imediata de Eleições Gerais, especialmente para a Presidência da República, conjuntamente com a eleição de uma Constituinte Exclusiva e Cidadã para Reforma Política. A omissão e a paralisia servem interesses escusos, não é hora de tentar salvar a política tal como está. É fato, de outra parte, que a política e os partidos são elementos essenciais de qualquer democracia madura e moderna, portanto, aceitar a criminalização da política e dos partidos indistintamente é servir a interesses antidemocráticos. Não há espaço para a transformação de uma sociedade que desejamos justa, igualitária e libertária por meio de soluções autoritárias ou messiânicas.

Qualquer solução possível passa por dentro da democracia, não por fora, pela força ou pelas cúpulas políticas e as elites econômicas. É a participação da cidadania que poderá reformar o sistema político brasileiro por meio de uma Constituinte e pela eleição de presidente, governadores, deputados e senadores que repactue a democracia brasileira.

* Henrique Fontana é deputado federal do PT do Rio Grande do Sul
Facebook do deputado
Foto: Agência Câmara

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