O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) propôs, nesta segunda-feira (14), a criação de uma comissão especial para efetuar estudos visando a harmonização da legislação entre os países do Mercosul no que diz respeito ao combate ao desperdício de alimentos. A proposta foi feita durante a última sessão plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul) no ano, em Montevidéu, Uruguai.
O desperdício de alimentos foi o tema central da fala do deputado capixaba, integrante do Parlasul. Na oportunidade, Givaldo apresentou um projeto de lei (PL 3070/2015) de sua autoria sobre o tema que está tramitando na Câmara.
A proposta tem o objetivo de evitar que comida apta ao consumo humano seja jogada no lixo, inclusive com penas para quem destruir ou descartar alimentos que estejam em boas condições de consumo. O objetivo, além de avançar na erradicação da fome, é fortalecer a destinação correta dos resíduos sólidos. “É inadmissível que desperdicemos tanto alimento enquanto tem tanta gente passando fome. E este é um drama em todo o mundo. Por isso, proponho a criação desta comissão para, junto aos colegas parlamentares do Mercosul, estudarmos e estimularmos ações legislativas para acabar com o desperdício de comida no Brasil e nos países parceiros”, explicou Givaldo.
Em caso de aprovação da proposta, a comissão especial, após criada, terá um prazo de 60 dias para apresentar o resultado de seus estudos, que servirão de base para um projeto de norma a ser apreciado pelo Conselho do Mercado Comum do bloco.
Assessoria Parlamentar
